Legislação sobre enquadramento
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Portaria nº 157, de 17/01/2005 -  Instituir em cada instituição federal de ensino vinculada ao Ministério da Educação uma comissão responsável pelo enquadramento dos servidores no PCCTAE

Nota Técnica 01/2005 - Orientações aos dirigentes de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino (IFE) vinculadas ao Ministério da Educação, com vistas à implantação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Nota Técnica 01/2006 - Orientações aos dirigentes de Recursos Humanos e Comissões de Enquadramento das Instituições Federais de Ensino (IFE) vinculadas ao Ministério da Educação, para a aplicação do disposto na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, que dá nova redação à Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Nota Técnica 02/2006 - Orientações aos dirigentes de Recursos Humanos e Comissões de Enquadramento das Instituições Federais de Ensino (IFE) vinculadas ao Ministério da Educação, com vistas à finalização da primeira fase do enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Nota Técnica 03/2006 - Orientações às Comissões de Enquadramento e Órgãos de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino (IFE) vinculadas ao Ministério da Educação, com vistas à segunda fase do enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Nota Técnica 04/2006 - Orientações às Comissões de Enquadramento das Instituições Federais de Ensino (IFE) vinculadas ao Ministério da Educação, com vistas aos procedimentos que deverão ser observados na execução da segunda etapa do enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Nota Técnica 05/2006 - Orientações aos dirigentes de Recursos Humanos e Comissões de Enquadramento das Instituições Federais de Ensino (IFE) vinculadas ao Ministério da Educação, quanto às parcelas relativas à Gratificação Temporária e à Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino – GEAT.